A Assembleia Nacional Constituinte 1987/1988 e a Defensoria do Povo
O presente trabalho traz a lume algumas das discussões registradas, nas notas taquigráficas da Assembleia Constituinte brasileira cujos trabalhos ocorreram entre 1987 e 1988, mais especificamente da denominada “Subcomissão dos direitos políticos e garantias individuais”, a fim de estudar a figura d...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Defensoria Pública do Distrito Federal
2022-12-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revista.defensoria.df.gov.br/revista/index.php/revista/article/view/173 |
| Summary: | O presente trabalho traz a lume algumas das discussões registradas, nas notas taquigráficas da Assembleia Constituinte brasileira cujos trabalhos ocorreram entre 1987 e 1988, mais especificamente da denominada “Subcomissão dos direitos políticos e garantias individuais”, a fim de estudar a figura da “Defensoria do Povo”, instituição jurídica que, apesar de ter sido exaustivamente debatida pelos constituintes, acabou formalmente suprimida do texto final da Lei Maior. A “Defensoria do Povo” se colocava como uma figura autônoma, que não se confundiria nem com a Defensoria Pública nem com o Ministério Público. Seria mais uma instituição de acesso à justiça, mas com um perfil voltado para a extrajudicialidade e para a atuação perante o Poder Legislativo. Constata-se que, hoje, as relevantes funções que eram cogitadas para a Defensoria do Povo acabaram vindo a ser assumidas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
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| ISSN: | 2674-5739 2674-5755 |