A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E SUA INCIDÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO
O tema central deste estudo consiste na análise dos reflexos do art. 373, §1º do CPC/2015, que prevê a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo civil brasileiro, na seara laboral. No que diz respeito ao ônus da prova, o CPC/1973 adotava referencial estático (art. 333), e...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2017-12-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://acesso.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/4817 |