REFORMA TRABALHISTA: Honorários de Sucumbência

A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça, se a cobrança dos honorários sucumbenciais, n...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Normélia Pereira Cardoso, Adélia Procópio Camilo
Format: Article
Language:English
Published: Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação 2022-07-01
Series:Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Subjects:
Online Access:https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/99
Description
Summary:A presente pesquisa abordou o tema referente aos honorários de sucumbência introduzida pela Reforma Trabalhista, com o objetivo de abordar se após a entrada em vigor das novas regras, ensejou grave violação à garantia constitucional ao acesso à justiça, se a cobrança dos honorários sucumbenciais, na esfera da justiça gratuita feriu o princípio da proteção ao trabalhador e se tal mudança repercutirá em maior prejuízo do que benefício às relações trabalhistas. Para abordagem deste Artigo Cientifico foram utilizados os métodos da pesquisa qualitativa, explorativa, e o dedutivo com base em pesquisas bibliográfica, e documental, extraídos de entendimentos jurisdicionais e de doutrinadores de que o acesso à justiça não se sustenta ao fundamento de não aplicação dos Honorários sucumbenciais ao processo trabalhista.
ISSN:2674-6913