Educação para a diversidade racial no contexto brasileiro: o contexto das leis 10639/2003 e 11645/2008
O objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e...
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Universidade Estadual de Montes Claros
2018-01-01
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| description | O objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contexto |
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| spelling | doaj.art-b3c975deb4a74c1fb1cd28fe7a98c89c2022-12-21T20:40:38ZengUniversidade Estadual de Montes ClarosArgumentos1806-56272527-25512018-01-01151341356https://doi.org/10.32887/issn.2527-2551v15p.341-356Educação para a diversidade racial no contexto brasileiro: o contexto das leis 10639/2003 e 11645/2008Rosenilton Silva de Oliveira 0Universidade de São PauloO objetivo desse texto é refletir sobre alguns aspectos dos processos que culminaram com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9394/1996), especificamente no seu artigo 26 e a criação dos artigos 26-A e 79b, que introduziram a obrigatoriedade do ensino de histórica e cultura africana, afro-brasileira e indígena na educação básica e insere o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Tais alterações foram empreendidas em 2013 e 2018, a partir das leis 10639 e 11645, as quais tratam dos contextos afro e ameríndio, respectivamente. O argumento central é de que tais modificações resultam da atuação de grupos dos movimentos negro e indígenas, ao longo dos séculos, cujo ápice se dá quando da promulgação da Constituição Federal em 1988. Por fim, se sublinha o papel paradigmático das Ciências Sociais neste contextohttps://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/1106/1136educação e diversidaderacismoformação de professoreslei 10639/03 |
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