A LUTA PRA PESCAR: RECONHECIMENTO E DIREITO SOCIAL DOS PESCADORES ARTESANAIS
A pesca artesanal no Brasil é marcada pela diversidade e complexidade de sujeitos, ambientes, pescados, embarcações, técnicas e artes de pesca, assim como pelo modo de vida das comunidades. Entretanto também é um setor que historicamente passa por um processo de déficit em comprometimento dos estudo...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
2016-04-01
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| Series: | Revista Pegada Eletrônica |
| Online Access: | http://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/view/3812 |
| Summary: | A pesca artesanal no Brasil é marcada pela diversidade e complexidade de sujeitos, ambientes, pescados, embarcações, técnicas e artes de pesca, assim como pelo modo de vida das comunidades. Entretanto também é um setor que historicamente passa por um processo de déficit em comprometimento dos estudos e dados estatísticos, de falta de políticas públicas efetivas e de constantes relações de conflito, desafios e entraves ao trabalho e modo de vida dos pescadores artesanais (problemáticas advindas da especulação imobiliária, turismo, pesca industrial, entre outros). Partindo-se disso, o presente texto objetiva, ainda que brevemente, discutir e refletir sobre o recente processo de reconhecimento jurídico dos pescadores, que perpassa pela Nova Lei de Pesca e a criação do Ministério de Pesca e Aquicultura no Brasil em 2009. No entanto, o texto ainda retrata a dura realidade que envolve essas questões institucionais e políticas e os pescadores artesanais, inclusive apontando as recentes medidas de violação dos direitos e a dissolução recente do MPA em outubro de 2015. Ademais o artigo descreve algumas estratégias de lutas e resistências desses pescadores e pescadoras por seus direitos sociais, políticos, trabalhistas e territoriais. |
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| ISSN: | 1676-1871 1676-3025 |