Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família

O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Elaine Cristina Licio, Camile Sahb Mesquita, Claudia Regina Baddini Curralero
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo 2011-09-01
Series:RAE: Revista de Administração de Empresas
Subjects:
Online Access:https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/30911
Description
Summary:O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise das relações intergovernamentais adotadas no âmbito das três principais dimensões do PBF – transferência de renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação de programas complementares – considerando- se as implicações federativas derivadas da perspectiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se à necessidade de maior investimento em espaços e oportunidades de negociação intergovernamental, sobretudo na dimensão da transferência de renda, a qual inicialmente se caracterizou pela centralização. Na segunda, a questão intergovernamental demanda a organização de uma estratégia nacional coordenada de articulação de programas complementares, sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação regional do Programa.
ISSN:0034-7590
2178-938X