O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais
Com a chegada da pandemia de Covid-19, considerada o maior desafio de saúde pública do século 21, foram verificadas inúmeras controvérsias e polêmicas contemplando os planos de imunização e o ato de se vacinar em si, sobretudo envolvendo a contraposição entre direitos individuais e direitos coletiv...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2024-04-01
|
| Series: | Direito em Debate |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/14150 |
| _version_ | 1797222058617208832 |
|---|---|
| author | Danilo Henrique Nunes Carlos Eduardo Montes Netto Sergio Martin Piovesan Oliveira |
| author_facet | Danilo Henrique Nunes Carlos Eduardo Montes Netto Sergio Martin Piovesan Oliveira |
| author_sort | Danilo Henrique Nunes |
| collection | DOAJ |
| description |
Com a chegada da pandemia de Covid-19, considerada o maior desafio de saúde pública do século 21, foram verificadas inúmeras controvérsias e polêmicas contemplando os planos de imunização e o ato de se vacinar em si, sobretudo envolvendo a contraposição entre direitos individuais e direitos coletivos. O presente artigo científico busca a realização de uma análise sobre a vacinação com base no direito coletivo à saúde, tendo como pano de fundo a aplicação da Teoria dos Deveres Fundamentais. Para tanto, fora realizada uma pesquisa que contou com as contribuições doutrinárias e jurisprudenciais, além da legislação e de achados em periódicos, com emprego do método hipotético-dedutivo para fomentar a discussão sobre o tema e apresentar como hipótese o caminho do cumprimento dos deveres coletivos, dentre eles o da vacinação obrigatória. O resultado alcançado neste estudo foi o de que o Estado é um interventor legítimo ao estabelecer o dever de se vacinar como um elemento para cumprir com o dever fundamental do indivíduo em zelar pela saúde pública. É uma forma de potencializar o direito difuso à saúde pública.
|
| first_indexed | 2024-04-24T13:15:18Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-b4d4ca1f92b94a178e890c930c79a61d |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0103-9040 2176-6622 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-04-24T13:15:18Z |
| publishDate | 2024-04-01 |
| publisher | Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
| record_format | Article |
| series | Direito em Debate |
| spelling | doaj.art-b4d4ca1f92b94a178e890c930c79a61d2024-04-04T21:01:44ZengUniversidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulDireito em Debate0103-90402176-66222024-04-01336110.21527/2176-6622.2024.61.14150O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentaisDanilo Henrique Nunes0Carlos Eduardo Montes Netto1Sergio Martin Piovesan Oliveira 2Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP, Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, unidade Passos/MG e Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp, Ribeirão Preto/SPUniversidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP e Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto/SPUniversidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP Com a chegada da pandemia de Covid-19, considerada o maior desafio de saúde pública do século 21, foram verificadas inúmeras controvérsias e polêmicas contemplando os planos de imunização e o ato de se vacinar em si, sobretudo envolvendo a contraposição entre direitos individuais e direitos coletivos. O presente artigo científico busca a realização de uma análise sobre a vacinação com base no direito coletivo à saúde, tendo como pano de fundo a aplicação da Teoria dos Deveres Fundamentais. Para tanto, fora realizada uma pesquisa que contou com as contribuições doutrinárias e jurisprudenciais, além da legislação e de achados em periódicos, com emprego do método hipotético-dedutivo para fomentar a discussão sobre o tema e apresentar como hipótese o caminho do cumprimento dos deveres coletivos, dentre eles o da vacinação obrigatória. O resultado alcançado neste estudo foi o de que o Estado é um interventor legítimo ao estabelecer o dever de se vacinar como um elemento para cumprir com o dever fundamental do indivíduo em zelar pela saúde pública. É uma forma de potencializar o direito difuso à saúde pública. http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/14150PandemiaVacinaçãoObrigagoriedadeDeveres Fundamentais |
| spellingShingle | Danilo Henrique Nunes Carlos Eduardo Montes Netto Sergio Martin Piovesan Oliveira O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais Direito em Debate Pandemia Vacinação Obrigagoriedade Deveres Fundamentais |
| title | O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais |
| title_full | O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais |
| title_fullStr | O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais |
| title_full_unstemmed | O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais |
| title_short | O ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo à saúde: Da possível aplicação da teoria dos deveres fundamentais |
| title_sort | o ato de vacinar como desdobramento do direito coletivo a saude da possivel aplicacao da teoria dos deveres fundamentais |
| topic | Pandemia Vacinação Obrigagoriedade Deveres Fundamentais |
| url | http://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/14150 |
| work_keys_str_mv | AT danilohenriquenunes oatodevacinarcomodesdobramentododireitocoletivoasaudedapossivelaplicacaodateoriadosdeveresfundamentais AT carloseduardomontesnetto oatodevacinarcomodesdobramentododireitocoletivoasaudedapossivelaplicacaodateoriadosdeveresfundamentais AT sergiomartinpiovesanoliveira oatodevacinarcomodesdobramentododireitocoletivoasaudedapossivelaplicacaodateoriadosdeveresfundamentais |