Política nacional de resíduos sólidos (Lei no 12.305/2010) e educação ambiental
DOI: 10.24859/fdv.2017.1007 O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comp...
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| Published: |
Centro Universitário de Valença
2018-01-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
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| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/251 |
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| author | Danielle Reis Reis Friede Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
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DOI: 10.24859/fdv.2017.1007
O presente trabalho discute a necessária efetivação da Lei no 12.305/2010, destacando aspectos como a gestão integrada dos resíduos sólidos e a responsabilidade compartilhada entre governos e sociedade. Argumenta que uma política pública que se propõe a modificar comportamentos e práticas enraizadas, no tocante ao manejo e gerenciamento do antes considerado lixo, não se constrói apenas com a homologação de uma lei. Conclui-se que, para se alcançar a etapa do engajamento popular, é necessária a efetivação de políticas públicas de educação ambiental, uma vez que tudo começa na separação e descarte adequado dos resíduos na fonte geradora, o que evita a perda de qualidade dos materiais recicláveis. A população precisa ser educada adequadamente de modo que possa mudar seus hábitos no momento do descarte do lixo.
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| publishDate | 2018-01-01 |
| publisher | Centro Universitário de Valença |
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