Direito concorrencial e tributação:
O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial. A discussão acima tem especial repercussão nas relações jurídicas que envolvam não só o Direito Tributário, como também as normas de proteção d...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
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| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2021-12-01
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| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
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| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/907 |
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| author | Renato Lopes Becho Bráulio Bata Simões André Catta Preta Federighi |
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| author_sort | Renato Lopes Becho |
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O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial. A discussão acima tem especial repercussão nas relações jurídicas que envolvam não só o Direito Tributário, como também as normas de proteção da Ordem Econômica e as especificidades do Direito Concorrencial. A morosidade e a ineficiência dos entes fiscais contribuem para a criação da figura do Devedor Contumaz e os mecanismos de reprovação tributário parecem não demonstrar devida efetividade no combate a tal sujeito. Surge o Direito Concorrencial como uma forma de combate ao Devedor Contumaz, sobretudo mediante a atuação do CADE.
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| first_indexed | 2024-12-12T15:19:21Z |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2318-2253 |
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| publishDate | 2021-12-01 |
| publisher | Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
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| series | Revista de Defesa da Concorrência |
| spelling | doaj.art-b5d3e9a904b4494985acd37fbc86c4a12022-12-22T00:20:25ZengConselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)Revista de Defesa da Concorrência2318-22532021-12-019210.52896/rdc.v9i2.907Direito concorrencial e tributação:Renato Lopes Becho0Bráulio Bata Simões1André Catta Preta Federighi2Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES)Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial. A discussão acima tem especial repercussão nas relações jurídicas que envolvam não só o Direito Tributário, como também as normas de proteção da Ordem Econômica e as especificidades do Direito Concorrencial. A morosidade e a ineficiência dos entes fiscais contribuem para a criação da figura do Devedor Contumaz e os mecanismos de reprovação tributário parecem não demonstrar devida efetividade no combate a tal sujeito. Surge o Direito Concorrencial como uma forma de combate ao Devedor Contumaz, sobretudo mediante a atuação do CADE. https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/907Direito Concorrencial; Direito Tributário; Cade; Devedor Contumaz; Livre Concorrência. |
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