Biopoder e vida nua: uma análise do Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito brasileiro / Biopower and naked life: an analysis of the State of Emergency in the Democratic State of Brazilian Law
O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democráti...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2014-08-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/27345 |
| Summary: | O presente trabalho pretende realizar um estudo dos institutos do biopoder e da vida nua no contexto brasileiro pós-ditadura militar, tendo por pretensão analisar a possibilidade de existência de um permanente estado de exceção, enquanto correlato dos institutos supra mencionados, na ordem democrática vigente. Busca-se mostrar, a partir do pensamento de Giorgio Agamben, como o estado de exceção - este que por definição não poderia ser regulado - entrou definitivamente em diversas ordens constitucionais depois da segunda guerra mundial e tornou-se a partir de então uma técnica de governo. Interessa-nos sobremaneira descobrir quais institutos possibilitam e justificam a convivência entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção em uma mesma ordem dada. A natureza simbólica da política, da democracia e, a tão bem trabalhada por Kelsen, identidade entre Direito e Estado e Teologia e Teoria do Estado
serve-nos de pano de fundo para este estudo. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |