Súmula Vinculante: a influência da common law no sistema jurídico brasileiro.
O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração res...
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| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
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| author | Claudinei J. Göttems Rodrigo Lanzi de M. Borges |
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| description | O ordenamento jurídico brasileiro atravessa profundas modificações visando a efetividade do processo. A súmula vinculante, neste cenário, representa a intersecção dos grandes sistemas jurídicos. As decisões judiciais passam, então, a constituírem fonte do ordenamento jurídico. Embora a alteração restrinja-se ao âmbito constitucional o aprimoramento do mecanismo vinculativo e a expansão aos demais tribunais superiores poderá culminar com a almejada efetividade do processo. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2010-04-01 |
| publisher | Universidade Federal da Paraíba |
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