A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista
RESUMO: O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção d...
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| Language: | English |
| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
2020-11-01
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| Series: | Teoria Jurídica Contemporânea |
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| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/26581 |
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| author | Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães Raissa Figueiredo Atanes |
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| collection | DOAJ |
| description | RESUMO:
O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Como o estupro é uma forma de violência que deixa consequências indeléveis na vítima, e considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista e retributivo na judicialização dessa prática criminosa. Dentre outras coisas, o sistema criminal tende a reproduzir os estereótipos de gênero presentes no senso comum social, cuja consequência é a revitimização da mulher, ao culpabilizá-la pela violência da qual foi vítima. Por essa razão, é pertinente analisar se o modelo restaurativo, cujo cerne é a reparação e, portanto, prioriza as necessidades da vítima sem descurar do agressor, mostra-se uma alternativa adequada à abordagem do estupro. |
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| publishDate | 2020-11-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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| spelling | doaj.art-b8599cc72bde471dbc90eb499ddd83ea2022-12-21T18:15:50ZengPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de JaneiroTeoria Jurídica Contemporânea2526-04642020-11-015224426210.21875/tjc.v5i2.2658117767A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivistaSandra Suely Moreira Lurine GuimarãesRaissa Figueiredo AtanesRESUMO: O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres. Isto porque o modelo tradicional de justiça criminal, declaradamente punitivista, tem como objetivo precípuo a adoção da punição sem considerar minimamente as necessidades das vítimas, que em regra é quase sempre vista como objeto probatório para fins de condenação ou absolvição do agressor. Como o estupro é uma forma de violência que deixa consequências indeléveis na vítima, e considerando o número elevado de casos de estupro contra mulheres no Brasil, há a necessidade de uma reflexão sobre a inadequação do sistema criminal punitivista e retributivo na judicialização dessa prática criminosa. Dentre outras coisas, o sistema criminal tende a reproduzir os estereótipos de gênero presentes no senso comum social, cuja consequência é a revitimização da mulher, ao culpabilizá-la pela violência da qual foi vítima. Por essa razão, é pertinente analisar se o modelo restaurativo, cujo cerne é a reparação e, portanto, prioriza as necessidades da vítima sem descurar do agressor, mostra-se uma alternativa adequada à abordagem do estupro.https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/26581estuprojustiça restaurativasistema criminalrevitimização |
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