A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime
A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais práticas do qual o Estado faz uso: a internação....
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)
2012-01-01
|
Series: | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/9032/8052 |
_version_ | 1797731382319906816 |
---|---|
author | Guralh, Soeli Andrea |
author_facet | Guralh, Soeli Andrea |
author_sort | Guralh, Soeli Andrea |
collection | DOAJ |
description | A abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais práticas do qual o Estado faz uso: a internação. Uma vez que tal medida se caracteriza pela privação de liberdade, o estudo parte de uma reflexão acerca da configuração da adolescência que cumpre medida de internação no Brasil e seus padrões recentes de envolvimento com a criminalidade. Objetiva relacionar os elementos assentados constitucionalmente no que tange à liberdade inscrita como direito fundamental – inserindo também a contextualização histórica referente à afirmação deste direito – aos elementos colocados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, ao tratar da privação de liberdade do adolescente que pratica ato infracional |
first_indexed | 2024-03-12T11:57:58Z |
format | Article |
id | doaj.art-ba8e9cfc2e7248de8bbb5d3d50b9de5e |
institution | Directory Open Access Journal |
issn | 1677-9509 |
language | Portuguese |
last_indexed | 2024-03-12T11:57:58Z |
publishDate | 2012-01-01 |
publisher | Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) |
record_format | Article |
series | Textos & Contextos (Porto Alegre) |
spelling | doaj.art-ba8e9cfc2e7248de8bbb5d3d50b9de5e2023-08-30T15:12:07ZporEditora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Textos & Contextos (Porto Alegre)1677-95092012-01-01111193203000440215A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regimeGuralh, Soeli AndreaA abordagem do presente artigo propõe a articulação entre uma questão social de destaque na conjuntura atual, que é a dos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, e a previsão legal que perpassa um dos mecanismos de resposta a tais práticas do qual o Estado faz uso: a internação. Uma vez que tal medida se caracteriza pela privação de liberdade, o estudo parte de uma reflexão acerca da configuração da adolescência que cumpre medida de internação no Brasil e seus padrões recentes de envolvimento com a criminalidade. Objetiva relacionar os elementos assentados constitucionalmente no que tange à liberdade inscrita como direito fundamental – inserindo também a contextualização histórica referente à afirmação deste direito – aos elementos colocados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, ao tratar da privação de liberdade do adolescente que pratica ato infracionalhttps://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/9032/8052delinquência juvenilestatuto da criança e do adolescentedireitos fundamentais |
spellingShingle | Guralh, Soeli Andrea A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime Textos & Contextos (Porto Alegre) delinquência juvenil estatuto da criança e do adolescente direitos fundamentais |
title | A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
title_full | A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
title_fullStr | A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
title_full_unstemmed | A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
title_short | A liberdade constitucionalmente prevista e sua relação com a medida socioeducativa de internação = Constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
title_sort | liberdade constitucionalmente prevista e sua relacao com a medida socioeducativa de internacao constitutionalized expected liberty and its relation to the socio educational measure of confinement regime |
topic | delinquência juvenil estatuto da criança e do adolescente direitos fundamentais |
url | https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/viewFile/9032/8052 |
work_keys_str_mv | AT guralhsoeliandrea aliberdadeconstitucionalmenteprevistaesuarelacaocomamedidasocioeducativadeinternacaoconstitutionalizedexpectedlibertyanditsrelationtothesocioeducationalmeasureofconfinementregime AT guralhsoeliandrea liberdadeconstitucionalmenteprevistaesuarelacaocomamedidasocioeducativadeinternacaoconstitutionalizedexpectedlibertyanditsrelationtothesocioeducationalmeasureofconfinementregime |