A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica
O presente trabalho visa verificar o fenômeno da banalização do argumento jusfundamental especialmente em razão da injustificada e excessiva constitucionalização do Direito brasileiro. A partir disso, almeja-se demonstrar o surgimento dos intitulados “direitos insaciáveis” e, consequentemente, o ind...
Main Authors: | Muriel Amaral Jacob, Arthur Pinheiro Basan |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2020-08-01
|
Series: | Revista Videre |
Subjects: | |
Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11424 |
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