Juízes populares e juízes letrados no liberalismo. Portugal (1820-1841) (Vol.12, Nº2, Dossiê temático)

O tema da justiça foi muito discutido e considerado como o mais importante para o novo regime liberal. O confronto político marcou as fronteiras entre a fação liberal mais radical, a moderada, a conservadora e a reacionária. As opções oscilaram entre um modelo popular de justiça e um modelo elitista...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: José Subtil
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Autónoma de Lisboa 2021-11-01
Series:Janus.net
Subjects:
Online Access:https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/5294/2/PT-dossie%20tematico%20200%20anos%20depois%20da%20revolu%c3%a7%c3%a3o_Dezembro2021_art8.pdf
Description
Summary:O tema da justiça foi muito discutido e considerado como o mais importante para o novo regime liberal. O confronto político marcou as fronteiras entre a fação liberal mais radical, a moderada, a conservadora e a reacionária. As opções oscilaram entre um modelo popular de justiça e um modelo elitista, passando por escolhas híbridas. Os principais momentos destas escolhas foram a Constituição de 1822, a Carta Constitucional de 1826, a Reforma de Mouzinho da Silveira de 1832, a Nova Reforma de 1837 (setembrista), a Constituição de 1838 e a Novíssima Reforma de 1841 (cabralista). O presente texto analisa e passa em revista a definição do modelo de justiça liberal.
ISSN:1647-7251