Os objetivos expressos no artigo 3º da Constituição da República Federativa brasileira como horizonte para uma justiça constitucional tributária
O presente trabalho versa sobre a pesquisa acadêmica relativa à justiça constitucional tributária na ordem jurídica brasileira, objetivando demonstrar que a atividade de tributação incidente sobre o patrimônio dos contribuintes apenas se revela justa quando interpretada através da busca pela realiz...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2023-10-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/16240 |
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| author | Marcelo Antonio Theodoro Kennedy Bispo |
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O presente trabalho versa sobre a pesquisa acadêmica relativa à justiça constitucional tributária na ordem jurídica brasileira, objetivando demonstrar que a atividade de tributação incidente sobre o patrimônio dos contribuintes apenas se revela justa quando interpretada através da busca pela realização dos objetivos constitucionais, o que representaria uma finalidade essencial para o exercício de todo o poder outorgado pela Carta de Direitos. O método utilizado foi o hipotético dedutivo tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica da doutrina especializada, bem como das legislações correspondentes sobre a matéria, especialmente pela análise dos textos constitucionais. Dessa forma, conclui-se que a justiça dos tributos passa pela efetiva entrega da contraprestação consubstanciada no financiamento dos direitos fundamentais básicos à existência digna subjetiva e coletivamente considerada, capacitando o indivíduo ao exercício pleno da cidadania, com a adoção de políticas tributárias regionalizadas voltadas a beneficiar fiscalmente o setor econômico e seus contribuintes que, para além da produção de bens e serviços, aliam-se à administração tributária na consecução dos objetivos republicanos, demonstrando assim a efetiva função social da iniciativa privada e dos poderes públicos.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2317-2622 |
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| publishDate | 2023-10-01 |
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