Os objetivos expressos no artigo 3º da Constituição da República Federativa brasileira como horizonte para uma justiça constitucional tributária
O presente trabalho versa sobre a pesquisa acadêmica relativa à justiça constitucional tributária na ordem jurídica brasileira, objetivando demonstrar que a atividade de tributação incidente sobre o patrimônio dos contribuintes apenas se revela justa quando interpretada através da busca pela realiz...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2023-10-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/16240 |