Da licitação internacional e a margem de preferência
Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos mundiais (Olimpíadas e Copa...
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| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2014-02-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/6638 |
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| author | Bráulio Chagas Pighini Magno Federici Gomes |
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| description | Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos mundiais (Olimpíadas e Copa do Mundo). Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina e jurisprudência sobre o tema. Constata-se que a Lei de Licitações e demais normas que regem a matéria não criam qualquer empecilho para que a empresa estrangeira possa fazer jus à margem de preferência, desde que preenchidos os requisitos traçados pela legislação brasileira. O artigo também esmiúça a importância da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em face das licitações no ordenamento pátrio. |
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| issn | 2317-2622 |
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| publishDate | 2014-02-01 |
| publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie |
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| series | Revista Direito Mackenzie |
| spelling | doaj.art-bb2b1a7090e049f9ad0b2a0462a64ba42023-02-02T13:25:15ZengUniversidade Presbiteriana MackenzieRevista Direito Mackenzie2317-26222014-02-016210.5935/2317-2622/direitomackenzie.v6n26638Da licitação internacional e a margem de preferênciaBráulio Chagas PighiniMagno Federici Gomes0PUC-MinasEste artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos mundiais (Olimpíadas e Copa do Mundo). Trata-se de pesquisa teórico-documental que utilizou a doutrina e jurisprudência sobre o tema. Constata-se que a Lei de Licitações e demais normas que regem a matéria não criam qualquer empecilho para que a empresa estrangeira possa fazer jus à margem de preferência, desde que preenchidos os requisitos traçados pela legislação brasileira. O artigo também esmiúça a importância da Sociedade de Propósito Específico (SPE) em face das licitações no ordenamento pátrio.http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/6638 |
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