Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SP
Este artigo tem por objeto o estudo dos conselhos de políticas públicas instituídos pela Constituição de 1988. A abordagem passa pelo contexto histórico do sistema político brasileiro no pós-redemocratização e por sua perspectiva teórico-normativa ressaltando a necessidade de efetivação dos instrume...
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Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2017-02-01
|
Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
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author | Murilo Gaspardo Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira Jackeline Ferreira da Costa Otávio Augusto Mantovani Silva |
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spelling | doaj.art-bb8b1241cc244fa3997df50b6d7177152024-02-11T21:23:14ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772017-02-01193010.22171/rej.v19i30.1879Cidadania ativa: entre a democracia participativa e a prática do controle social no município de Franca - SPMurilo Gaspardo0Adolfo Raphael Silva Mariano de Oliveira1Jackeline Ferreira da Costa2Otávio Augusto Mantovani Silva3Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de FrancaUniversidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS/UNESP) campus de Franca.Este artigo tem por objeto o estudo dos conselhos de políticas públicas instituídos pela Constituição de 1988. A abordagem passa pelo contexto histórico do sistema político brasileiro no pós-redemocratização e por sua perspectiva teórico-normativa ressaltando a necessidade de efetivação dos instrumentos de democracia participativa presentes na Constituição. Em seguida estudo passa pela persistência da cidadania restringida operada pelas estruturas elitistas imiscuídas no governo para, por fim, analisar a efetivação da participação social nos conselhos de Saúde e Assistência Social de Franca-SP.https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1879 |
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