10 anos da Lei 12.529/2011

Contextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. O...

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Bibliographic Details
Main Authors: Amanda Athayde, Juliana Oliveira Domingues, Nayara Mendonça Silva e Souza
Format: Article
Language:English
Published: Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE) 2022-06-01
Series:Revista de Defesa da Concorrência
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Online Access:https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997
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description Contextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. Objetivo: O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Método: Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. Resultados: A pesquisa demonstra que o encontro entra direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. Conclusões: As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do CADE nos próximos 10 anos.
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spelling doaj.art-bb995113973849dd9fdafeae99f0981e2022-12-22T00:34:46ZengConselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)Revista de Defesa da Concorrência2318-22532022-06-01101406110.52896/rdc.v10i1.99784810 anos da Lei 12.529/2011Amanda Athayde0https://orcid.org/0000-0002-8557-9204Juliana Oliveira Domingues1https://orcid.org/0000-0003-2585-8938Nayara Mendonça Silva e Souza2https://orcid.org/0000-0003-4130-3860Universidade de Brasília (UNB) - - Brasília/DF, BrasilConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Brasília/DF, BrasilFundação Getúlio Vargas (FGV)- Rio de Janeiro/RJ, BrasilContextualização: Historicamente, o direito do trabalho e o direito antitruste mantiveram-se distantes, até que recentes discussões sobre condutas anticompetitivas no âmbito trabalhista começaram a ganhar destaque, sobretudo nos EUA, e em seguida em diversas autoridades de concorrência mundiais. Objetivo: O presente artigo foca na análise de condutas anticompetitivas, notadamente (i) cartéis de fixação salarial (wage-fixing cartels), (ii) acordos de não contratação de trabalhadores (no poach agreements), (iii) cláusulas de não concorrência nos contratos de trabalho e (iv) trocas de informações sensíveis entre concorrentes sobre termos e condições de trabalho. Portanto, o presente estudo traz uma abordagem interdisciplinar, atualizada em especial entre 2018 e 2022, com referência às recentes experiências internacionais (OCDE, EUA, UE, Portugal, Holanda, Reino Unido, México, Japão e Hong Kong) e discussões sobre o tema no Brasil. Método: Foi utilizado o método comparativo, em que se buscou avaliar uma grande amostra de casos relacionados à interface entre direito antitruste e direito trabalhista ao redor do mundo, e método exploratório, em que estudos de casos ou artigos sobre o tema foram utilizados. Resultados: A pesquisa demonstra que o encontro entra direito antitruste e direito do trabalho, há alguns anos considerado improvável, é inescapável. Conclusões: As autoras concluem que a interface entre antitruste e trabalho deve ser um dos grandes desafios do CADE nos próximos 10 anos.https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/997direito antitruste. direito do trabalho. carteis de fixação salarial. acordos de não contratar. cláusulas de não concorrência.
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