IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO

Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Im...

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Bibliographic Details
Main Authors: Hugo de Brito Machado, Hugo de Brito Machado Segundo
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário Christus 2005-06-01
Series:Revista Opinião Jurídica
Subjects:
imunidade
tributação
livro eletrônico
extrafiscalidade
isonomia
Online Access:https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2849

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