QUESTÕES SOBRE A PENA DE MORTE - SOUSA, L.N.; BARCELOS, R.R.; SANTO, B. A.; RAMOS, E.S.; RIBEIRO-ANDRADE, E (Perspectivas Online: Humanas e Sociais Aplicadas, 2015)
Pelo menos, desde o Código de Hamurabi as punições para atos desviantes tem sido um foco de reflexão. Este trabalho encerra essa reflexão acerca de aspectos em torno do tema pena de morte. Além de feito político contra o crime, também seria um ato com fins vingativos, fundamentado na violação da dignidade humana, o que justifica a necessidade de haver uma rigorosa análise sobre tal questão, visando os argumentos lógicos, baseados na realidade social brasileira. Alguns estudos demonstram que a percepção da classe menos favorecida é que já existe, de certa forma, uma pena de morte informal no Brasil, praticada pela polícia ou grupos de extermínio. No entanto, diversos setores defendem a pena de morte em nome dos direitos humanos. O debate sobre o referido tema não deve limitar-se às questões relacionadas ao desenvolvimento moral individual, antes deve incluir também a análise de fatores históricos, culturais, econômicos, políticos e ideológicos. Este estudo tem como objetivo coletar dados bibliográficos, bem como dados sobre as opiniões que as pessoas em Campos dos Goytacazes têm sobre a pena de morte. A pesquisa feita é de caráter exploratório. Utilizaram-se as metodologias pertinentes a uma pesquisa bibliográfica. Foi realizada com moradores da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, especificamente com 40 jovens e adultos, de gênero masculino e feminino, com idades entre 18 e 48 anos, sendo a maioria mulheres. A coleta de dados foi feita através de questionários fechados, do tipo likert. Cerca de 48% da amostra concorda com a sentença pena de morte. As respostas quanto a não ter opinião formada sobre o assunto foram minoria, somando 20% ao todo, restando 32% de sujeitos que declararam ser contrários. Metade dos sujeitos não concordou que a sentença seria aplicada corretamente no Brasil. A minoria concordou que a lei teria uma aplicabilidade positiva no país. Aproximadamente 43% dos sujeitos pesquisados concordaram que a pena de morte diminuiria a marginalidade no Brasil. Contudo grande parte dos sujeitos mostrou-se indecisa sobre o assunto e responderam que talvez a marginalidade diminuísse, correspondendo a 35% da amostra recolhida. Ressaltamos que mesmo com a maioria da amostra sendo a favor da pena de morte, a falta de credibilidade no sistema judiciário brasileiro se fez presente na decisão final. Sugerimos que novas pesquisas possam envolver metodologias menos objetivas, dando espaço aos sujeitos para justificarem suas respostas. Além disso, entendemos que seria relevante se públicos de distintas realidades fossem ouvidos.