Poder judiciário: árbitro dos conflitos constitucionais entre estados e união
O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qu...
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Published: |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC
2009-01-01
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description | O Poder Judiciário tem um importante papel nos sistemas federativos, atuando como ator político central no julgamento de litígios entre entes federados. O presente artigo tem por objetivo trabalhar com a influência deste Poder no jogo federativo brasileiro, sob um aspecto específico: a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) impetradas por estados contra a União e pela União contra os estados, entre 1988 e 2002. Demonstra empiricamente que as Adins impetradas pela União contra os estados têm maiores chances de "sucesso" do que aquelas dos estados questionando a constitucionalidade de atos da União. Com isso, discutimos o papel do Judiciário no federalismo brasileiro, o qual parece ter contribuído, no período analisado, para o robustecimento do governo federal, em detrimento dos governos estaduais. |
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