MORALIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E ACCOUNTABILITY NO BRASIL (2011-2015).
O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corru...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2018-11-01
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| Series: | Revista de Ciências do Estado |
| Online Access: | https://seer.ufmg.br/index.php/revice/article/view/11676 |
| Summary: | O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional.
PALAVRAS-CHAVE: Moralidade administrativa. Estado. Corrupção. Accountability. |
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| ISSN: | 2595-6051 2525-8036 |