Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos
O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao cres...
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Format: | Article |
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Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2023-09-01
|
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author | ERIC SANTOS ANDRADE BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO |
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description | O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa. |
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issn | 1980-511X |
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publishDate | 2023-09-01 |
publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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spelling | doaj.art-bd0020b023e54bc7bd693c5d5f94bcc02023-09-04T06:25:47ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2023-09-0118210.5433/1980-511X.2023v18n2p205-226Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentosERIC SANTOS ANDRADE0BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO1DOUTORANDO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/44697Política de Segurança PúblicaViolência FamiliarMedidas alternativasAdministração Pública. |
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