Recursos para a educação e limites do ajuste fiscal
Este artigo examina o financiamento da educação, o orçamento e as receitas destinadas à remuneração do magistério da rede pública estadual de Minas Gerais entre 2003 e 2010. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação do...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2014-12-01
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| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.seer.ufrgs.br/Poled/arti/index.php/fineduca/article/view/65770 |
| Summary: | Este artigo examina o financiamento da educação, o orçamento e as receitas destinadas à remuneração do magistério da rede pública estadual de Minas Gerais entre 2003 e 2010. Focaliza a modernização da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação dos recursos para a função educação e para a remuneração do magistério. A metodologia utilizada consistiu na análise dos dados orçamentários dos balanços anuais e dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O estudo sobre o financiamento da educação requereu estudos sobre ordenamentos legais federais e sobre a valorização do magistério no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. A análise evidenciou a diminuição de recursos para a função educação e a não implementação do piso mínimo salarial sobre os vencimentos iniciais dos docentes.
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| ISSN: | 2236-5907 |