A REPERCUSSÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
O presente artigo descreve o instituto implementado no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei Anticrime, a chamada cadeia de custódia da prova penal. O objetivo do mesmo é apresentar a repercussão da quebra da cadeia de custódia dentro do processo penal. Para tanto, foram realizados levantament...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2021-06-01
|
| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/10698 |
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| author | Renata Ribeiro Espírito Santo Igor de Andrade Barbosa Osnilson Rodrigues Silva |
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objetivo do mesmo é apresentar a repercussão da quebra da cadeia de custódia
dentro do processo penal. Para tanto, foram realizados levantamentos doutrinários
nos sentidos favoráveis e contrários. Após a análise desses posicionamentos,
constatou-se que é preciso cautela antes de optar pela exclusão da prova
decorrente da quebra do instituto mencionado anteriormente, uma vez que o Brasil é
um país com enorme desigualdade social, e, portanto, os estados não gozam dos
mesmos recursos financeiros para a execução deste como um todo. |
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| issn | 2359-0106 |
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| publishDate | 2021-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Tocantins |
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