A REPERCUSSÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL

O presente artigo descreve o instituto implementado no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei Anticrime, a chamada cadeia de custódia da prova penal. O objetivo do mesmo é apresentar a repercussão da quebra da cadeia de custódia dentro do processo penal. Para tanto, foram realizados levantament...

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Bibliographic Details
Main Authors: Renata Ribeiro Espírito Santo, Igor de Andrade Barbosa, Osnilson Rodrigues Silva
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2021-06-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/10698