A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial
<p>O presente trabalho procura responder a seguinte questão de pesquisa: qual o princípio constitucional defendido pelo STF nas decisões em matéria previdenciária no controle abstrato de constitucionalidade? O direito social à previdência social tem status de direito fundamental na constituiçã...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2017-02-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/113 |
| _version_ | 1818540605952753664 |
|---|---|
| author | Flávia Danielle Santiago Lima Tassiana Moura de Oliveira |
| author_facet | Flávia Danielle Santiago Lima Tassiana Moura de Oliveira |
| author_sort | Flávia Danielle Santiago Lima |
| collection | DOAJ |
| description | <p>O presente trabalho procura responder a seguinte questão de pesquisa: qual o princípio constitucional defendido pelo STF nas decisões em matéria previdenciária no controle abstrato de constitucionalidade? O direito social à previdência social tem status de direito fundamental na constituição, contudo é uma prestação onerosa ao Estado. Os Poderes Legislativo e Executivo periodicamente modificam as regras de previdência com o objetivo de conter os gastos. Como Poder contramajoritário, o Poder Judiciário tem o dever de proteger os direitos sociais dos cidadãos impedindo que as decisões tomadas pelos outros poderes retrocedam (ou extingam) direitos conquistados na Carta de 1988. O objetivo do trabalho é saber se o STF (como órgão de cúpula do Judiciário) cumpre esse papel com o direito à Previdência Social. Para tanto, foi realizada uma análise exploratório-descritiva de “n” pequeno sobre as decisões de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas contra as Emendas Constitucionais de números 20 de 1998 e 41 de 2003. O resultado encontrado foi que o STF, nas decisões analisadas, se preocupou mais em garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema do que resguardar os direitos previstos originariamente na constituição de 1988.</p> |
| first_indexed | 2024-12-11T21:57:35Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-bde71f058028442e98fe8614cce2bdbc |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2319-0817 2319-0817 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-11T21:57:35Z |
| publishDate | 2017-02-01 |
| publisher | Rede de Pesquisa Empírica em Direito |
| record_format | Article |
| series | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| spelling | doaj.art-bde71f058028442e98fe8614cce2bdbc2022-12-22T00:49:15ZengRede de Pesquisa Empírica em DireitoBrazilian Journal of Empirical Legal Studies2319-08172319-08172017-02-014110.19092/reed.v4i1.113110A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarialFlávia Danielle Santiago Lima0Tassiana Moura de Oliveira1Universidade Católica de PernambucoUniversidade Federal de Pernambuco<p>O presente trabalho procura responder a seguinte questão de pesquisa: qual o princípio constitucional defendido pelo STF nas decisões em matéria previdenciária no controle abstrato de constitucionalidade? O direito social à previdência social tem status de direito fundamental na constituição, contudo é uma prestação onerosa ao Estado. Os Poderes Legislativo e Executivo periodicamente modificam as regras de previdência com o objetivo de conter os gastos. Como Poder contramajoritário, o Poder Judiciário tem o dever de proteger os direitos sociais dos cidadãos impedindo que as decisões tomadas pelos outros poderes retrocedam (ou extingam) direitos conquistados na Carta de 1988. O objetivo do trabalho é saber se o STF (como órgão de cúpula do Judiciário) cumpre esse papel com o direito à Previdência Social. Para tanto, foi realizada uma análise exploratório-descritiva de “n” pequeno sobre as decisões de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas contra as Emendas Constitucionais de números 20 de 1998 e 41 de 2003. O resultado encontrado foi que o STF, nas decisões analisadas, se preocupou mais em garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema do que resguardar os direitos previstos originariamente na constituição de 1988.</p>http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/113Revisão judicialControle abstratoPrevidência social |
| spellingShingle | Flávia Danielle Santiago Lima Tassiana Moura de Oliveira A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial Brazilian Journal of Empirical Legal Studies Revisão judicial Controle abstrato Previdência social |
| title | A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial |
| title_full | A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial |
| title_fullStr | A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial |
| title_full_unstemmed | A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial |
| title_short | A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial |
| title_sort | judicializacao das reformas previdenciarias na jurisprudencia do stf um tribunal amigo do equilibrio financeiro e atuarial |
| topic | Revisão judicial Controle abstrato Previdência social |
| url | http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/113 |
| work_keys_str_mv | AT flaviadaniellesantiagolima ajudicializacaodasreformasprevidenciariasnajurisprudenciadostfumtribunalamigodoequilibriofinanceiroeatuarial AT tassianamouradeoliveira ajudicializacaodasreformasprevidenciariasnajurisprudenciadostfumtribunalamigodoequilibriofinanceiroeatuarial AT flaviadaniellesantiagolima judicializacaodasreformasprevidenciariasnajurisprudenciadostfumtribunalamigodoequilibriofinanceiroeatuarial AT tassianamouradeoliveira judicializacaodasreformasprevidenciariasnajurisprudenciadostfumtribunalamigodoequilibriofinanceiroeatuarial |