A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial

A JUDICIALIZAÇÃO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: um Tribunal amigo do equilíbrio financeiro e atuarial

<p>O presente trabalho procura responder a seguinte questão de pesquisa: qual o princípio constitucional defendido pelo STF nas decisões em matéria previdenciária no controle abstrato de constitucionalidade? O direito social à previdência social tem status de direito fundamental na constituiçã...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Flávia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2017-02-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Subjects:
Revisão judicial
Controle abstrato
Previdência social
Online Access:http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/113

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