O PLANEJAMENTO EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE EM SÃO PAULO

O presente artigo discute o planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. O ciclo de gestão financeira no Brasil vem passando nas últimas duas décadas por reformas no processo de planejamento e orçamento, mas também por alterações propostas nas leis de austeridade fiscal e transparência....

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Ricardo Rocha de Azevedo, André Carlos Busanelli de Aquino
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo (USP) 2016-05-01
Series:Revista de Contabilidade e Organizações
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.usp.br/rco/article/view/111202
Description
Summary:O presente artigo discute o planejamento em municípios de pequeno porte em São Paulo. O ciclo de gestão financeira no Brasil vem passando nas últimas duas décadas por reformas no processo de planejamento e orçamento, mas também por alterações propostas nas leis de austeridade fiscal e transparência. Apesar das alterações da legislação, as reformas no setor público enfrentam resistências no processo de difusão e implantação. Nos municípios analisados o orçamento-programa (program-based budget), que seria um avanço à medida que levaria à avaliação de eficiência do gasto, não é efetivo, programas e indicadores parecem ser mera peça formal. A realidade é menos otimista, em geral o orçamento inicial é proposto pelo contador, sem uma participação ampla das secretarias e dos demais órgãos da administração indireta. A participação legislativa também é baixa, e as câmaras não interagem com a proposta feita pelo governo local no sentido de avaliar e propor emendas.
ISSN:1982-6486