Neoliberalismo e política criminal no Brasil após 1988
O artigo propõe uma análise de alguns pontos relevantes da política criminal implementada pelo governo federal brasileiro no decênio seguinte à promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de investigar possíveis relações de tais políticas com o processo de transição neoliberal verificado no...
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| Format: | Article |
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| Published: |
FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP)
2021-08-01
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| Series: | Cadernos Gestão Pública e Cidadania |
| Online Access: | https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83175 |
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| author | Pedro Camargos |
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O artigo propõe uma análise de alguns pontos relevantes da política criminal implementada pelo governo federal brasileiro no decênio seguinte à promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de investigar possíveis relações de tais políticas com o processo de transição neoliberal verificado no país ao longo do período em questão. Nesse sentido, pretende-se contribuir com as análises sobre a tensão entre as pretensões de efetivação de direitos previstos no texto constitucional e a realidade excludente dos ajustes neoliberais. Em linhas gerais, partindo de uma leitura cruzada de aportes marxistas e foucaultianos ao conceito de neoliberalismo, pôde-se verificar no período uma “ressignificação ativa” (Dagnino, 2004) de noções como “cidadania” e “direitos humanos”, que passaram a ser utilizados, no plano governamental, como justificativas para o incremento da repressão no país. A partir disso, busca-se contribuir com o debate sobre os processos de “desdemocratização” (Brown, 2015) desencadeados pelo espraiamento de uma racionalidade neoliberal às diferentes esferas do tecido social, bem como com as discussões sobre a convergência entre neoliberalismo e acirramento dos mecanismos de punição e controle social.
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2021-08-01 |
| publisher | FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP) |
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| series | Cadernos Gestão Pública e Cidadania |
| spelling | doaj.art-bf38694a9a4b4adc8e36529f4be98cad2022-12-22T02:40:52ZengFGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP)Cadernos Gestão Pública e Cidadania1806-22612236-57102021-08-01268510.12660/cgpc.v26n85.83175Neoliberalismo e política criminal no Brasil após 1988Pedro Camargos0Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) O artigo propõe uma análise de alguns pontos relevantes da política criminal implementada pelo governo federal brasileiro no decênio seguinte à promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de investigar possíveis relações de tais políticas com o processo de transição neoliberal verificado no país ao longo do período em questão. Nesse sentido, pretende-se contribuir com as análises sobre a tensão entre as pretensões de efetivação de direitos previstos no texto constitucional e a realidade excludente dos ajustes neoliberais. Em linhas gerais, partindo de uma leitura cruzada de aportes marxistas e foucaultianos ao conceito de neoliberalismo, pôde-se verificar no período uma “ressignificação ativa” (Dagnino, 2004) de noções como “cidadania” e “direitos humanos”, que passaram a ser utilizados, no plano governamental, como justificativas para o incremento da repressão no país. A partir disso, busca-se contribuir com o debate sobre os processos de “desdemocratização” (Brown, 2015) desencadeados pelo espraiamento de uma racionalidade neoliberal às diferentes esferas do tecido social, bem como com as discussões sobre a convergência entre neoliberalismo e acirramento dos mecanismos de punição e controle social. https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83175 |
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