| Summary: | O projeto político Quilombola atravessou séculos de história para se consolidar como direito constitucional. O quilombo ampliou-se por meio do apoio de outras parcelas da população brasileira, tornando-se parte de um projeto político nacional voltado para a construção de uma sociedade mais democrática e justa. As contradições entre a Legislação e a sua efetiva aplicação, contudo, constituem hoje o maior desafio, uma vez que a incorporação do quilombo na ordem jurídica não tem sido suficiente para alterar as práticas de expropriação e controle da terra, e com elas a situação de precariedade em que vivem os grupos negros na atualidade. A ação estatal de proteção às chamadas comunidades quilombolas tem se ampliado e pode até ser considerada uma prática inovadora hoje, mas se demonstra ainda muito insuficiente, requerendo uma ação redobrada de participação política por parte dos movimentos sociais negros no Brasil.<br>The quilombola political project has gone through centuries in History in order to consolidate itself as a constitutional right. The quilombo has been increased by means of support of other parts of the Brazilian population, becoming itself part of a national political project aimed at building a democratic society. The contradictions concerning both the legislation and its effective application, however, mean a great challenge nowadays, once the quilombo incorporation within the judicial order has not been sufficient to alter both the practice of expropriation and land control, and along with that practice the precarious situation in which black groups live is evident nowadays. The state action that protects the so called quilombola communities has spread itself and can be considered as innovative practice at present, although it still demonstrates strong inefficiency, requiring a reinforced action as to political participation on part of the black social movements in Brazil.
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