Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin
As questões relativas a relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2018-09-01
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| Series: | Revista do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11774 |
| Summary: | As questões relativas a relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente a oposição feita por Dworkin, principalmente no que diz respeito à discricionariedade. Trata-se, portanto, de tema de primeira ordem, uma vez que são dois autores que em muito influenciam o pensamento jurídico contemporâneo e refletem a disputa de paradigmas do positivismo jurídico e do pós-positivismo com vistas a orientar a teoria do direito. A atualidade deste debate e sua consequente pertinência teórica e prática podem ser verificadas pelo julgamento da ADI 4650/DF, na qual o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, sendo que os princípios foram diversas vezes mencionados como fundamento relevante estreitando as aproximações entre direito e moral. Por tais razões, o intuito do presente estudo é analisar os argumentos levantados quando do julgamento da ADI 4650/DF, que tratou de declarar a inconstitucionalidade do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, a fim revisitar o debate Hart-Dworkin, especialmente no que diz respeito as relações entre direito e moral para perquirir quais as contribuições ofertadas por estes dois autores. |
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| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |