Sistema educacional inclusivo constitucional e o atendimento educacional especializado
RESUMO Este estudo versa sobre o direito constitucional à educação inclusiva. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, leis, decretos, artigos e convenções internacionais, verificou-se que o ordenamento jurídico constitucional brasileiro adotou o paradigma educacional da inclusão, que...
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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
2020-06-01
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| Series: | Saúde em Debate |
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| author | Adriana Marques dos Santos Laia Franco Gabriel Eduardo Schutz |
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| description | RESUMO Este estudo versa sobre o direito constitucional à educação inclusiva. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, leis, decretos, artigos e convenções internacionais, verificou-se que o ordenamento jurídico constitucional brasileiro adotou o paradigma educacional da inclusão, que prevê a igualdade de condições para o acesso e para a permanência de todos os alunos no ensino regular. A análise da legislação pertinente ao tema mostrou que o sistema educacional inclusivo constitucional, no Brasil, não prevê a existência de ambientes segregados nem de salas especiais. Todos os alunos devem frequentar o ensino regular, sendo ofertado o Atendimento Educacional Especializado, de forma complementar e no turno inverso ao da escolarização, considerando as especificidades dos estudantes com deficiência, de modo a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação desses alunos. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2358-2898 |
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| publishDate | 2020-06-01 |
| publisher | Centro Brasileiro de Estudos de Saúde |
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| spelling | doaj.art-c20dca0efe2a417cbccc6c67072b248a2022-12-22T04:13:22ZengCentro Brasileiro de Estudos de SaúdeSaúde em Debate2358-28982020-06-0143spe424425510.1590/0103-11042019s420Sistema educacional inclusivo constitucional e o atendimento educacional especializadoAdriana Marques dos Santos Laia Francohttps://orcid.org/0000-0002-4194-2710Gabriel Eduardo Schutzhttps://orcid.org/0000-0002-1980-8558RESUMO Este estudo versa sobre o direito constitucional à educação inclusiva. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, leis, decretos, artigos e convenções internacionais, verificou-se que o ordenamento jurídico constitucional brasileiro adotou o paradigma educacional da inclusão, que prevê a igualdade de condições para o acesso e para a permanência de todos os alunos no ensino regular. A análise da legislação pertinente ao tema mostrou que o sistema educacional inclusivo constitucional, no Brasil, não prevê a existência de ambientes segregados nem de salas especiais. Todos os alunos devem frequentar o ensino regular, sendo ofertado o Atendimento Educacional Especializado, de forma complementar e no turno inverso ao da escolarização, considerando as especificidades dos estudantes com deficiência, de modo a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação desses alunos.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042019000800244&tlng=ptEducaçãoInclusão educacionalEducação especialPessoas com deficiênciaDireitos humanos |
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