O Conto da Aia e o aborto no Brasil: a ausência de liberdade da mulher sobre o próprio corpo
No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na de...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2021-07-01
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| Series: | Revista Estudos Feministas |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/61052 |
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| author | Ana Carolina Pessoa Holanda Rafael Marcílio Xerez |
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| author_sort | Ana Carolina Pessoa Holanda |
| collection | DOAJ |
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No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede do Habeas Corpus nº 124.306, julgado em 2016. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa em relação aos objetivos, utilizando-se o método dedutivo, construída com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública, cuja proibição viola direitos e liberdades das mulheres, e que a legislação deve ser alterada com base nas pesquisas científicas atinentes ao tema e na decisão judicial proferida.
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| first_indexed | 2024-03-11T15:55:17Z |
| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 0104-026X 1806-9584 |
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| publishDate | 2021-07-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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