UMA EXPERIÊNCIA DISCRETA: O MERCOSUL E AS OPINIÕES CONSULTIVAS
Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2007-12-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6799 |
| Summary: | Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econômicos para abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como educação, tecnologia e justiça. Conforme vão se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas e expressiva se torna a sua legislação, surge a necessidade que harmonização da interpretação desse direito regional. Para tanto, existem mecanismos processuais no Mercosul capazes de harmonizar a interpretação da lei. No Mercosul pesa contra a integração a não vinculação das decisões das opiniões consultivas. |
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| ISSN: | 1981-3694 1981-3694 |