Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação específica das pessoas diagnosticadas com neoplasia...
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| Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2016-03-01
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| Series: | Revista Videre |
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| author | Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos |
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| description | Este artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação específica das pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e os direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro que lhes diz respeito e servem-lhes de proteção estatal em honra ao direito à saúde que é direito de todos e dever do Estado. A metodologia empregada permitiu a consulta a escritos jurídicos, leis e portarias (metodologia bibliográfica) e possibilitou que neste artigo fossem resumidos os principais direitos sociais das pessoas acometidas por neoplasia maligna. |
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| publisher | Universidade Federal da Grande Dourados |
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| spelling | doaj.art-c37c4bbf48ce4d499143f9fd5ea071022022-12-22T00:47:01ZporUniversidade Federal da Grande DouradosRevista Videre2177-78372016-03-0171334482266Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia malignaJuliana Rose Ishikawa da Silva Campos0UFMTEste artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde, enquanto direito social constitucional e fundamental que deve ser implementado pelo Estado, principal responsável por promover, proteger e recuperar a saúde. A intenção é analisar a situação específica das pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna e os direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro que lhes diz respeito e servem-lhes de proteção estatal em honra ao direito à saúde que é direito de todos e dever do Estado. A metodologia empregada permitiu a consulta a escritos jurídicos, leis e portarias (metodologia bibliográfica) e possibilitou que neste artigo fossem resumidos os principais direitos sociais das pessoas acometidas por neoplasia maligna.http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3861Saúde. Direito à saúde. Direitos sociais. Neoplasia maligna. Recuperação de doentes. |
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