Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Re...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
|
| Series: | Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872017000200236&lng=en&tlng=en |
| _version_ | 1818196474519879680 |
|---|---|
| author | André Freire Azevedo |
| author_facet | André Freire Azevedo |
| author_sort | André Freire Azevedo |
| collection | DOAJ |
| description | Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os “sujeitos de direitos” construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais do constitucionalismo democrático. Tal violação ocorre quando as relações de inclusão e exclusão estabelecidas por seus contornos hipotéticos se prestam a negar reconhecimento institucional à plena dignidade de experiências identitárias dissidentes. Propomos a utilização da teoria de Rosenfeld em pesquisas sobre direito ao aborto sob a perspectiva do Direito Constitucional. Esta teoria permite ver como os discursos sobre direitos criam e enunciam seus sujeitos com marcas de gênero, e podem servir tanto à ampliação das liberdades como de formas de subordinação. |
| first_indexed | 2024-12-12T01:34:39Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-c5e1ced1c390452c9ee4c8e100955aaa |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1984-6487 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-12T01:34:39Z |
| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| record_format | Article |
| series | Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana |
| spelling | doaj.art-c5e1ced1c390452c9ee4c8e100955aaa2022-12-22T00:42:52ZengUniversidade do Estado do Rio de JaneiroSexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana1984-64872623626110.1590/1984-6487.sess.2017.26.12.aS1984-64872017000200236Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentaisAndré Freire AzevedoResumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos direitos sexuais e reprodutivos para apontar que sua regulamentação jurídica só tem validade se os “sujeitos de direitos” construídos e pressupostos por sua regulamentação não se prestarem à violação dos postulados fundamentais do constitucionalismo democrático. Tal violação ocorre quando as relações de inclusão e exclusão estabelecidas por seus contornos hipotéticos se prestam a negar reconhecimento institucional à plena dignidade de experiências identitárias dissidentes. Propomos a utilização da teoria de Rosenfeld em pesquisas sobre direito ao aborto sob a perspectiva do Direito Constitucional. Esta teoria permite ver como os discursos sobre direitos criam e enunciam seus sujeitos com marcas de gênero, e podem servir tanto à ampliação das liberdades como de formas de subordinação.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872017000200236&lng=en&tlng=enDireito Constitucionaldireito ao abortodireitos sexuais e reprodutivosmetodologia de pesquisa em direitogênero e direito |
| spellingShingle | André Freire Azevedo Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais Sexualidad, Salud y Sociedad: Revista Latinoamericana Direito Constitucional direito ao aborto direitos sexuais e reprodutivos metodologia de pesquisa em direito gênero e direito |
| title | Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais |
| title_full | Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais |
| title_fullStr | Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais |
| title_full_unstemmed | Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais |
| title_short | Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais |
| title_sort | direito ao aborto genero e a pesquisa juridica em direitos fundamentais |
| topic | Direito Constitucional direito ao aborto direitos sexuais e reprodutivos metodologia de pesquisa em direito gênero e direito |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872017000200236&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT andrefreireazevedo direitoaoabortogeneroeapesquisajuridicaemdireitosfundamentais |