VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
São recorrentes as discussões, tanto no âmbito acadêmico quanto em organismos internacionais, acerca do uso da violência pelas forças de segurança pública na prática brasileira. Este artigo discute, inicialmente, alguns dados e concepções teóricas existentes acerca do termo violência policial. Em se...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2021-06-01
|
| Series: | Inter |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/40738 |
| _version_ | 1818160985592037376 |
|---|---|
| author | Paulo Alves Santos |
| author_facet | Paulo Alves Santos |
| author_sort | Paulo Alves Santos |
| collection | DOAJ |
| description | São recorrentes as discussões, tanto no âmbito acadêmico quanto em organismos internacionais, acerca do uso da violência pelas forças de segurança pública na prática brasileira. Este artigo discute, inicialmente, alguns dados e concepções teóricas existentes acerca do termo violência policial. Em seguida, o problema é examinado à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase na decisão proferida no Caso Favela Nova Brasília, em que houve a responsabilização internacional do Brasil pela ausência de investigação e responsabilização de agentes policiais que incorreram no uso indevido da força. As conclusões lançadas reforçam a necessidade de adequação das condições estruturais do sistema criminal brasileiro em direção aos estândares interamericanos de respeito e proteção aos direitos humanos. |
| first_indexed | 2024-12-11T16:10:35Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-c6025f05e4244a8685e74f9d55294f66 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 2596-3503 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-12-11T16:10:35Z |
| publishDate | 2021-06-01 |
| publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| record_format | Article |
| series | Inter |
| spelling | doaj.art-c6025f05e4244a8685e74f9d55294f662022-12-22T00:59:05ZengUniversidade Federal do Rio de JaneiroInter2596-35032021-06-014119421719528VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOSPaulo Alves Santos0Universidade de BrasíliaSão recorrentes as discussões, tanto no âmbito acadêmico quanto em organismos internacionais, acerca do uso da violência pelas forças de segurança pública na prática brasileira. Este artigo discute, inicialmente, alguns dados e concepções teóricas existentes acerca do termo violência policial. Em seguida, o problema é examinado à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase na decisão proferida no Caso Favela Nova Brasília, em que houve a responsabilização internacional do Brasil pela ausência de investigação e responsabilização de agentes policiais que incorreram no uso indevido da força. As conclusões lançadas reforçam a necessidade de adequação das condições estruturais do sistema criminal brasileiro em direção aos estândares interamericanos de respeito e proteção aos direitos humanos.https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/40738violência policial no brasilcorte interamericana de direitos humanoscaso favela nova brasíliasegurança pública. |
| spellingShingle | Paulo Alves Santos VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Inter violência policial no brasil corte interamericana de direitos humanos caso favela nova brasília segurança pública. |
| title | VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| title_full | VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| title_fullStr | VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| title_full_unstemmed | VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| title_short | VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
| title_sort | violencia policial no brasil uma analise a partir do caso favela nova brasilia na corte interamericana de direitos humanos |
| topic | violência policial no brasil corte interamericana de direitos humanos caso favela nova brasília segurança pública. |
| url | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/40738 |
| work_keys_str_mv | AT pauloalvessantos violenciapolicialnobrasilumaanaliseapartirdocasofavelanovabrasilianacorteinteramericanadedireitoshumanos |