A governança das águas no Brasil: qual o papel dos municípios?

A governança das águas no Brasil: qual o papel dos municípios?

RESUMO O presente artigo discute o papel dos municípios no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) do Brasil à luz da governança da água. Os municípios têm uma fraca participação nesse sistema e, em regra, não possuem uma política municipal de recursos hídricos. Apoiado em i...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors:	VALÉRIE NICOLLIER, ASHER KIPERSTOK, MARCOS EDUARDO CORDEIRO BERNARDES
Format:	Article
Language:	Spanish
Published:	Universidade de São Paulo 2023-10-01
Series:	Estudos Avançados
Subjects:	Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Gestão integrada de recursos hídricos Regionalização do saneamento básico Marco hídrico Flexibilização da legislação ambiental Política municipal de recursos hídricos
Online Access:	http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142023000300279&lng=pt&tlng=pt

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