O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE
Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entre...
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Článek |
| Jazyk: | Portuguese |
| Vydáno: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-12-01
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| Edice: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
| Témata: | |
| On-line přístup: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945 |
| Shrnutí: | Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entretanto, estes mecanismos se mostraram insuficientes nas ações que pedem uma prestação da saúde. Portanto, foi preciso acrescentar novos preceitos para assegurar o acesso à justiça nestes casos especiais. Contudo, o número crescente de ações com esta temática, fez com que a administração e jurisdição buscassem arranjos institucionais, consagrando uma nova etapa do acesso à justiça. |
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| ISSN: | 2525-9865 2525-9865 |