O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entre...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Rodrigo Gomes Flores
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) 2017-12-01
Series:	Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Subjects:	Acesso à Justiça Direito à Saúde Poder Judiciário
Online Access:	http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945

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