O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE
Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entre...
| Auteur principal: | |
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| Format: | Article |
| Langue: | Portuguese |
| Publié: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-12-01
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| Collection: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945 |