Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas
RESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e rep...
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| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2022-05-01
|
| Series: | Educação em Revista |
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| description | RESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial. |
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| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
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| spelling | doaj.art-c6e46b9b80314c649ccce42ceead9ade2022-12-22T00:35:33ZengUniversidade Federal de Minas GeraisEducação em Revista1982-66212022-05-013810.1590/0102-469826309Quando o Estado não chega: a eficácia de programas educacionais em assentamentos, comunidades indígenas e quilombolasCINARA ARAÚJO LOBOhttps://orcid.org/0000-0002-9469-1695JOAZE BERNARDINO-COSTAhttps://orcid.org/0000-0002-9937-893XRESUMO: O artigo avalia os benefícios efetivos da política de descentralização de recursos federais da educação para unidades de ensino situadas em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos. A partir da análise quantitativa de dados do Censo da Educação Básica, de informações de saldo e repasse de valores do Programa Dinheiro Direto na Escola e de dados da Federação da Indústria do Rio de Janeiro, relacionam-se o volume de recursos transferidos, a estrutura física das escolas e a capacidade estatal dos entes federados. A hipótese inicial é que comunidades historicamente excluídas se encontram situadas em municípios com baixa capacidade estatal e apresentam maior dificuldade em desenvolver políticas educacionais diferenciadas. O artigo também levanta a hipótese de racialização do Estado, que normaliza a precariedade das condições de existência das populações tradicionais. Conclui-se chamando atenção para a complexidade da execução de políticas descentralizadas para essas comunidades e a importância de se incluir, nas reflexões e avaliações, o papel do Estado racial.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-46982022000100119&tlng=ptcapacidade estataldescentralizaçãoEstado racialassentamentoscomunidades indígenasquilombolas |
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