POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL
Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na se...
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| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2016-09-01
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| Series: | Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília |
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| Online Access: | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276 |
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| author | Alexandre de CASTRO Ana Amélia Dias da SILVA |
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Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na seara de políticas públicas no combate a este crime, culminou na Lei 7.716/89 que, apesar da sua promulgação determinando punição ao preconceito de raça e de cor, ainda presenciamos a violência decorrente do racismo em desconformidade aos avanços e anseios da sociedade brasileira no sentido de promover a inclusão, a igualdade racial, o desenvolvimento social, educacional e econômico para todos. Mediante revisão bibliográfica a respeito da temática, numa perspectiva histórica, buscamos a compreensão das causas dessa ineficácia legal e sua impunidade, em especial no que diz respeito ao Instituto jurídico em questão. Resultados apontam omissão do Estado com relação ao aprimoramento e aplicação dos princípios e leis em defesa dos direitos da população negra brasileira, denunciando, assim, a dificuldade em rompermos com passado escravista brasileiro opressor, desembocando na falta de garantia da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os brasileiros.
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| spelling | doaj.art-c7125e7caba64122a896cc0a71ccf7652022-12-22T01:10:15ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília2447-780X2016-09-012110.33027/2447-780X.2016.v2.n1.03.p38POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASILAlexandre de CASTROAna Amélia Dias da SILVA Apesar de o Brasil ser signatário de tratados internacionais com o compromisso de combater o racismo em todas as suas formas de manifestação, a prática deste crime é um problema atual a vitimizar, não só etnias de vários matizes, mas em particular os negros. A história legislativa brasileira, na seara de políticas públicas no combate a este crime, culminou na Lei 7.716/89 que, apesar da sua promulgação determinando punição ao preconceito de raça e de cor, ainda presenciamos a violência decorrente do racismo em desconformidade aos avanços e anseios da sociedade brasileira no sentido de promover a inclusão, a igualdade racial, o desenvolvimento social, educacional e econômico para todos. Mediante revisão bibliográfica a respeito da temática, numa perspectiva histórica, buscamos a compreensão das causas dessa ineficácia legal e sua impunidade, em especial no que diz respeito ao Instituto jurídico em questão. Resultados apontam omissão do Estado com relação ao aprimoramento e aplicação dos princípios e leis em defesa dos direitos da população negra brasileira, denunciando, assim, a dificuldade em rompermos com passado escravista brasileiro opressor, desembocando na falta de garantia da igualdade, do respeito e da dignidade para todos os brasileiros. https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/6276Afro-brasileiros, Lei 7.716/89Combate ao racismoPolíticas públicas |
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