A assistência do novo Código de Processo Civil
Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência existente até então, este trabalho estuda o regime da assistência no Código de Processo Civil de 2015. Além da pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se a metodologia participante para a interpretação do...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2015-04-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/260 |
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| author | Handel Martins Dias |
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Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência existente até então, este trabalho estuda o regime da assistência no Código de Processo Civil de 2015. Além da pesquisa bibliográfica e documental, utilizou-se a metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo. O objetivo precípuo do estudo consistiu em verificar as inovações implementadas pelo novo Código de Processo Civil no regime jurídico da assistência. Constatou-se que a disciplina da matéria evoluiu de forma diminuta, tendo sido mantida a assistência litisconsorcial como modalidade de assistência e a eficácia da assistência nos mesmos termos do Código de 1973. O principal avanço foi tornar inteligíveis as regras aplicáveis à assistência simples e à assistência litisconsorcial e as que se aplicam, de forma específica, a cada uma dessas duas espécies de intervenção, encerrando divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
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| publisher | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
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