AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E AUDITORIA CONTÁBIL AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS PARA A OTIMIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO BRASIL

A política ambiental é um conjunto de diretrizes, objetivos e instrumentos de ação que o poder público utiliza para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. Alguns desses instrumentos ainda não estão institucionalizados, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que objetiva desenvolve...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Gardênia Maria Braga de Carvalho, Maria do Socorro Lira Monteiro
Format: Article
Language:English
Published: Conselho Federal de Contabilidade (CFC) 2014-03-01
Series:Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade
Subjects:
Online Access:http://repec.org.br/index.php/repec/article/view/953
Description
Summary:A política ambiental é um conjunto de diretrizes, objetivos e instrumentos de ação que o poder público utiliza para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. Alguns desses instrumentos ainda não estão institucionalizados, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que objetiva desenvolver um estudo macro dos impactos causados ao meio ambiente e à comunidade; e a Auditoria Contábil Ambiental (ACA), que consiste na confrontação das informações dos relatórios ambientais e contábeis. Assim, questiona-se: a) quais problemas gerados pela ausência da AAE e da ACA na política ambiental brasileira? b) como a inserção da AAE e da ACA contribuiria para a solução dos problemas específicos detectados? Este artigo tem como objetivo demonstrar que existe uma lacuna na política ambiental por desconsideração desses instrumentos. O referencial teórico foi construído tendo como base contabilidade ambiental, auditoria ambiental e política pública. Utilizou-se como método a análise descritiva em relação a seus objetivos, sendo realizada pesquisa bibliográfica e exploratória sobre os temas: políticas públicas, AAE e ACA. Conclui-se que é necessária a institucionalização da AAE e da ACA, na fase inicial e final, respectivamente, do processo de instalação e acompanhamento de empreendimentos impactantes ao meio ambiente, pois o fato de não serem compulsórios, revelaram uma lacuna na política ambiental, tornando-a frágil.
ISSN:1981-8610