A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados
<p>Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse pú...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2011-10-01
|
| Series: | Scientia Iuris |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8684 |
| _version_ | 1828907735019683840 |
|---|---|
| author | Marcelo Bodoco Elve Miguel Cenci |
| author_facet | Marcelo Bodoco Elve Miguel Cenci |
| author_sort | Marcelo Bodoco |
| collection | DOAJ |
| description | <p>Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse público na contemporaneidade, noção imprescindível para o estudo dos fundamentos da regulação. Desenvolve, também, os fundamentos da regulação no contexto da reforma do Estado dos anos 90. Analisa a noção de serviço público econômico que é objeto de estudo do presente artigo. Analisa também que os serviços públicos econômicos não são incompatíveis com a livre concorrência e com o lucro. Por fim, demonstra que a atividade regulatória estatal, por meio de seus órgãos, deve ser proporcional. Demonstra que a proporcionalidade, que deve guiar a hermenêutica do art. 170, da CF, coloca em sua balança o princípio da defesa da concorrência e os objetivos dos serviços públicos</p> |
| first_indexed | 2024-12-13T17:58:39Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-c8ae90fa6ea041c68faf905467ac27d4 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1415-6490 2178-8189 |
| language | Portuguese |
| last_indexed | 2024-12-13T17:58:39Z |
| publishDate | 2011-10-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
| record_format | Article |
| series | Scientia Iuris |
| spelling | doaj.art-c8ae90fa6ea041c68faf905467ac27d42022-12-21T23:36:18ZporUniversidade Estadual de LondrinaScientia Iuris1415-64902178-81892011-10-01151199217A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores reguladosMarcelo BodocoElve Miguel Cenci<p>Este artigo desenvolve a nova regulação estatal pós-reforma do Estado dos anos de 1990, cuja regulação estatal passa a ser conforme o mercado. Será discutida a inserção da concorrência em setores que foram trespassados aos particulares. Para tanto, desenvolve a noção de interesse público na contemporaneidade, noção imprescindível para o estudo dos fundamentos da regulação. Desenvolve, também, os fundamentos da regulação no contexto da reforma do Estado dos anos 90. Analisa a noção de serviço público econômico que é objeto de estudo do presente artigo. Analisa também que os serviços públicos econômicos não são incompatíveis com a livre concorrência e com o lucro. Por fim, demonstra que a atividade regulatória estatal, por meio de seus órgãos, deve ser proporcional. Demonstra que a proporcionalidade, que deve guiar a hermenêutica do art. 170, da CF, coloca em sua balança o princípio da defesa da concorrência e os objetivos dos serviços públicos</p>http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8684: Interesses públicosServiços públicosRegulação EstatalProporcionalidade. |
| spellingShingle | Marcelo Bodoco Elve Miguel Cenci A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados Scientia Iuris : Interesses públicos Serviços públicos Regulação Estatal Proporcionalidade. |
| title | A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados |
| title_full | A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados |
| title_fullStr | A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados |
| title_full_unstemmed | A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados |
| title_short | A nova regulação pró-concorrência: a inserção da concorrência em setores regulados |
| title_sort | nova regulacao pro concorrencia a insercao da concorrencia em setores regulados |
| topic | : Interesses públicos Serviços públicos Regulação Estatal Proporcionalidade. |
| url | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8684 |
| work_keys_str_mv | AT marcelobodoco anovaregulacaoproconcorrenciaainsercaodaconcorrenciaemsetoresregulados AT elvemiguelcenci anovaregulacaoproconcorrenciaainsercaodaconcorrenciaemsetoresregulados AT marcelobodoco novaregulacaoproconcorrenciaainsercaodaconcorrenciaemsetoresregulados AT elvemiguelcenci novaregulacaoproconcorrenciaainsercaodaconcorrenciaemsetoresregulados |