UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA SOB O ENFOQUE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA CONTRA A PRISÃO CAUTELAR
O objetivo deste artigo é expor um debate contextualizado sobre a descriminalização da maconha para uso próprio, sob o enfoque metodológico da Criminologia da Crítica (CARVALHO, 2013), pela consolidação das políticas criminais alternativas. Considera-se no debate a repercussão geral do Recurso Extra...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2017-02-01
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| Series: | Revista ESMAT |
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| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/123 |
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| author | Yuri Anderson Pereira Jurubeba Tarsis Barreto Oliveira Luiz Antônio Francisco Pinto Paulo Sérgio Gomes Soares |
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| description | O objetivo deste artigo é expor um debate contextualizado sobre a descriminalização da maconha para uso próprio, sob o enfoque metodológico da Criminologia da Crítica (CARVALHO, 2013), pela consolidação das políticas criminais alternativas. Considera-se no debate a repercussão geral do Recurso Extraordinário n° 635.659/SP, que tramita no STF. Para além de uma análise jurídica, o tema abordado figura num contexto social com muitas contradições e diferentes aspectos que precarizam a vida e vulnerabilizam a juventude. Os dados divulgados pelo Infopen (2014) mostram que o sistema penal brasileiro e tocantinense é seletivo e recai sobre pobres, negros e desempregados com baixo nível escolar. Para evitar danos sociais maiores às pessoas, a Audiência de Custódia pode ser importante ferramenta contra a prisão cautelar. O problema que procuramos elucidar é que a criminalização do uso e porte da maconha se soma à expansão de outros tipos penais, mais graves e com alta periculosidade, contribuindo para o encarceramento massivo de pessoas num sistema penitenciário superlotado e em condições que desrespeitam os Direitos Humanos. |
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| publisher | Tribunal de Justiça do Tocantins |
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| spelling | doaj.art-c8e7846f36c742448adef0d5ca30230b2022-12-21T22:52:24ZporTribunal de Justiça do TocantinsRevista ESMAT2177-03602447-98962017-02-018115790108UM DEBATE SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA SOB O ENFOQUE DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO FERRAMENTA CONTRA A PRISÃO CAUTELARYuri Anderson Pereira Jurubeba0Tarsis Barreto Oliveira1Luiz Antônio Francisco PintoPaulo Sérgio Gomes Soares2Tribunal de Justiça do TocantinsUniversidade Federal do TocantinsUniversidade Federal do TocantinsO objetivo deste artigo é expor um debate contextualizado sobre a descriminalização da maconha para uso próprio, sob o enfoque metodológico da Criminologia da Crítica (CARVALHO, 2013), pela consolidação das políticas criminais alternativas. Considera-se no debate a repercussão geral do Recurso Extraordinário n° 635.659/SP, que tramita no STF. Para além de uma análise jurídica, o tema abordado figura num contexto social com muitas contradições e diferentes aspectos que precarizam a vida e vulnerabilizam a juventude. Os dados divulgados pelo Infopen (2014) mostram que o sistema penal brasileiro e tocantinense é seletivo e recai sobre pobres, negros e desempregados com baixo nível escolar. Para evitar danos sociais maiores às pessoas, a Audiência de Custódia pode ser importante ferramenta contra a prisão cautelar. O problema que procuramos elucidar é que a criminalização do uso e porte da maconha se soma à expansão de outros tipos penais, mais graves e com alta periculosidade, contribuindo para o encarceramento massivo de pessoas num sistema penitenciário superlotado e em condições que desrespeitam os Direitos Humanos.http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/123Descriminalização da maconhaCriminologia críticaDireitos humanos |
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